TERMO DE RESPONSABILIDADE E USO DO SITE

Casa e Café Platform Service Ltda., com sede na cidade de São Carlos inscrita no CNPJ 24.493.466/0001-34 exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca Casa e Café, como "https://www.casaecafe.com/" estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO para o USUÁRIO profissional do SITE conforme as condições abaixo descritas:

O cadastramento do candidato (a) implica a aceitação do presente termo, de forma integral e irretratável.

A empresa Casa e Café Ltda. e o presente site não atuam como intermediadores nas negociações entre usuários, bem como nos requisitos para contratação, tal como experiência, local de trabalho ou salário estabelecido entre as partes. O candidato (a) reconhece como sendo de sua exclusiva responsabilidade os riscos assumidos nas negociações que vier a efetuar com outros usuários do site.

A empresa Casa e Café Ltda. e o presente site não se responsabilizam por qualquer irregularidade na contratação, remuneração, horário de trabalho, condições de salubridade do local de trabalho, inexistência de ofertas de emprego ao (a) candidato (a), dentre outros, uma vez que seu objetivo é apenas de aproximação entre contratante e candidato (a), a fim de que através desse encontro haja a redução das desigualdades sociais através do pleno emprego.

É de inteira responsabilidade do candidato (a) o correto preenchimento na forma em que se apresentem os formulários.

O cadastramento no site implica na declaração de que todas as informações são verídicas. A inexatidão das informações prestadas, tais como número de documentos, endereços, utilização de foto de terceiro ou outras, será passível de responsabilização cível e criminal, se o caso.

As opiniões de candidatos (as), anúncios ou dados que puderem ser ofensivos, que violem a lei ou sejam contrários aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como produzam ou possam produzir lesão ao direito de terceiros ou da empresa Casa e Café Ltda. e o presente site, poderão ser excluídos sem qualquer aviso ou devolução de valores eventualmente pagos.

O cadastramento no site implica na aceitação de recebimento de e- mails de divulgação, de pesquisas, dentre outros objetos do site.

DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS E SUA DIVULGAÇÃO

Para utilização dos serviços do Site www.casaecafe.com é necessário que o candidato (a) forneça os seus dados pessoais, tais como, CPF, RG, telefone, endereço.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a empresa Casa e Café Ltda. e o site não poderão disponibilizar o serviço.

Para a prestação dos nossos serviços, será necessária a divulgação de seus dados pessoais aos contratantes e usuários do site, incluindo seu nome completo, telefone, CPF, dentre outros cadastrados por você.

Nós utilizaremos seus dados pessoais para mantê-lo informado dos serviços por nós prestados, incluindo atualizações e notificações.

Nós não vamos processar qualquer dado pessoal para fins incompatíveis com os objetivos para os quais foram recolhidos e autorizados por você.

Qualquer tentativa de utilização dos dados cadastrados por qualquer usuário para outros fins, que não os previstos nesses termos, poderá ensejar a responsabilidade cível e criminal do causador de qualquer dano, não sendo possível a responsabilização da empresa Casa e Café Ltda. e o site, por atos de terceiros.

A informação incorreta de dados pessoais, ou mesmo a criação de perfis falsos, é conduta vedada pelo Código Penal Brasileiro, sendo possível a denúncia ao Ministério Público pela prática de crime de falsidade ideológica.

A aceitação do presente termo implica na aceitação da divulgação dos dados cadastrados, tais como seu nome, CPF, telefone, dentre outros, para outros usuários, no site, em redes sociais, como facebook ou para terceiros parceiros, objetivando sempre o encontro entre os usuários para a redução das desigualdades sociais através do pleno emprego.

Os dados pessoais fornecidos em nosso site, tais como nome, CPF, telefone, serão compartilhados ou divulgados com nossos parceiros, usuários e contratantes. Seus dados não serão alugados, vendidos ou distribuídos a terceiros, exceto no âmbito legal (investigação policial ou processo legal), quando esta informação é exigida por lei.

Ficam os candidatos (as) cientes de que a utilização indevida por terceiros ou mesmo contratantes dos dados pessoais cadastrados será passível de responsabilização cível ou criminal, não tendo a empresa Casa e Café Ltda. e o presente site qualquer responsabilização quanto aos atos de terceiros.

É de responsabilidade pessoal do usuário a manutenção do sigilo dos dados consultados, bem como expressamente proibida à venda, empréstimo ou mesmo a doação dos dados consultados, bem como é proibida a transferência ou empréstimo da utilização da senha de acesso ao site e serviços oferecidos.

Você poderá fornecer referências dos locais de trabalho em que prestou serviços, aumentando suas chances de contratação, indicando o nome e telefone das pessoas para checagem.

Não nos responsabilizamos por informações prestadas por terceiros.

Caso você não possua referências, basta preencher o formulário e indicar que não as possui. Não crie referências falsas, pois tal conduta poderá ser passível de processo judicial.

DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS

Para melhor prestação de nossos serviços e melhorar suas chances de contratação, é importante que o seu currículo seja claro e objetivo. Forneça números de telefone em que você realmente possa ser contatado.

Os usuários contratantes podem avaliar em nosso site todos os candidatos, atribuindo notas ao currículo, ao comparecimento às entrevistas, ao retorno de mensagens enviadas e ao atendimento às ligações.

O Casa e Café Ltda. e o presente site, não se responsabilizam por qualquer informação ou avaliação atribuída por outros usuários.

Você poderá anunciar o seu currículo gratuitamente, ou efetuar a compra de um dos pacotes disponíveis que possuem diferenciais, aumentando a visibilidade de seu currículo.

A contratação de um dos pacotes oferecidos implica a aceitação de que o valor deverá ser pago.

A contratação de um dos pacotes disponíveis não garante a sua contratação, lembre-se, a empresa e o site apenas aproximam as partes, não sendo responsável por qualquer ato de terceiros ou de contratantes.

Não haverá devolução de valores após a aceitação do presente termo.

A inexistência de pessoas em contratá-lo (a) não gera o direito a devolução de qualquer valor pago.

Os valores dos serviços prestados poderão ser alterados após o fim de cada pacote ou renovação de acesso, sem obrigação de prévio aviso ao candidato (a).

DOS ANÚNCIOS E OPINIÕES DOS USUÁRIOS CADASTRADOS

As opiniões, comentários e anúncios dos usuários não refletem necessariamente a opinião da empresa Casa e Café Ltda. Os autores de comentários ofensivos são civil e criminalmente responsáveis por conteúdos que violem a lei ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da empresa Casa e Café Ltda. e o presente site.

É faculdade da empresa e o presente site a exclusão de qualquer anúncio, dados ou opiniões que entenderem serem contrários aos princípios constitucionais, morais e éticos deste site, sem que haja direito a devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Contratante.

DA REGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO SITE www.casaecafe.com

O presente termo de responsabilidade e uso se aplica a todos os serviços prestados pela empresa Casa e Café, sendo um contrato firmado por meio eletrônico possui plena eficácia e validade jurídica, regido especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº 12.965/14.

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